Pessoas físicas podem tirar ANTT?

Como tirar antt pessoa fisica

16 out Pessoas físicas podem tirar ANTT?

Com este artigo, compreenda o que um profissional autônomo deve fazer para garantir o RNTRC.

Estar dentro das obrigações exigidas por lei é algo muito necessário, principalmente quando se refere à profissão. Sabemos que os profissionais autônomos possuem maiores dificuldades nesse processo devido às possíveis dúvidas que surgem. Os trabalhadores que realizam o transporte de carga precisam de um RNTRC para exercer suas tarefas, e a Reluz Contábil te explica como adquirir esse registro.

O Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Todas as empresas e trabalhadores autônomos que realizam o transporte de cargas por território brasileiro são obrigados a ter esse registro.

Compreender melhor a função, consulta, cadastro e renovação desse registro pode ser muito útil para os profissionais desse setor, permitindo que evitarem problemas legais com a prestação de seus serviços.

A RNTRC foi criada para padronizar e unificar as regras vigentes no país. Sua obrigação está descrita por lei, e muitos concordam com sua aplicação, afirmando que ter o registro é fundamental para disciplinar o transporte de cargas no Brasil. Como todos os profissionais autônomos, empresas e cooperativas precisam respeitar o que está descrito na legislação, em âmbito jurídico, o setor de transportes acaba se tornando mais seguro.

Esse setor é de extrema importância para economia nacional, visto que, é o principal meio utilizado para realizar o transporte de cargas. Porém, ainda existem muitos casos de informalidade, baixa tecnologia e péssima gestão logística. Com o uso do registro, passou a existir ao menos uma forma de identificar o condutor do veículo.

A obrigatoriedade do registro é um dos parâmetros que garantem profissionalismo às atividades prestadas, focando sempre no desenvolvimento da infraestrutura nacional para impulsionar a logística rodoviária.

Devido a atualizações, o sistema de identificação do RNTRC vem sendo modernizado, passando a ser eletrônico, utilizando de tags (espécie de chips de celular) para veículos. Com elas, é mais fácil identificar cargas clandestinas, veículos fora das normas estabelecidas e cargas que não possuem um responsável técnico, fugido das normas de segurança básica.
Para realizar o cadastro RNTRC juntamente com a ANTT, é necessária a junção de diversos documentos. Em caso de autônomos, a lista conta com os seguintes itens:

· CPF ativo e documento oficial com foto;
· Aprovação em curso específico ou pelo menos três anos de experiência na atividade;
· Estar em dia com a contribuição sindical;
· Propriedade ou arrendamento de um mínimo de um veículo ou uma combinação de veículos de tração e cargas com Capacidade de Carga Útil (CCU) igual ou superior a 500 kg, registrados no nome do aplicante e na categoria “aluguel”;
· Regularidade com as obrigações fiscais da Seguridade Fiscal (INSS).
Além desses, para autônomos tirarem o registro, existe uma segunda lista de documentações:
A documentação exigida para transportadores autônomos:
· Documento de identidade e comprovação de inscrição e situação cadastral com CPF ativo;
· Comprovante de regularidade junto ao INSS;
· Comprovante de pagamento da contribuição sindical;
· Comprovação de 3 anos de experiência ou comprovante da aprovação em curso específico (pode ser comprovado mediante a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação tipo C ou E, Carteira de Trabalho e Previdência Social, declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, Comprovante de Contribuição ao INSS);
· Comprovante de residência;
· CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de um mínimo de um
veículo de carga da categoria aluguel e com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, com registro em seu nome no órgão de trânsito.

É recomendado que, para se cadastrar e realizar as renovações necessárias, os profissionais autônomos contem com a ajuda de pessoas especialistas, para que tudo saia da maneira correta.

Dessa forma, não existirá preocupações futuras com possíveis irregularidades.

A Reluz Contábil é um escritório de contabilidade especializado em legalização de transporte, dominando as normas estabelecidas pela ANTT. Isso possibilita que os profissionais autônomos que nos procurarem garantam o registro sem ter dúvidas durante o processo.

Entre em contato conosco, será um prazer auxiliá-los! www.reluzcontabil.com.br

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