Multas por falta de adequação ao eSocial

multas eSocial

22 out Multas por falta de adequação ao eSocial

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Com este artigo, compreenda quais serão as penalidades para as organizações que não se adequarem ao eSocial.

O eSocial está entrando em vigor, e muitas empresas ainda não ingressaram nessa nova plataforma. A Reluz Contábil preparou uma lista de multas que serão cobradas em caso de atraso.

Como já citado em matérias anteriores, o eSocial é um projeto realizado pelo Governo Federal. Sua principal função é realizar a integração e simplificar a entrega de informações referentes aos funcionários da organização, como dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, em todo o território nacional. Todas as informações apresentadas são armazenadas em um ambiente virtual, garantindo a padronização.

É de extrema importância deixar claro que, o eSocial por si próprio não resulta em multas, afinal, ele não tem o poder de alterar a legislação. A obrigatoriedade aumentará o risco de multas, já que o processo de fiscalização será simplificado e todas as informações estarão em uma plataforma própria do governo. Dessa forma, o cumprimento da lei se faz mais eficaz e veloz.

Para evitar as multas, é de extrema importância que as empresas e suas contabilidades fiquem atentos aos prazos, afinal, o tempo para entregar os dados ao fisco foi reduzido. Além disso, é fundamental que ter muito cuidado e atenção no momento de passar as informações, não se esquecendo de nada.

As empresas que já se encontram em compliance perceberão impactos bem menores, se seguirem o processo da forma adequada, deixando desta forma, as penalizações de lado. Porém, as empresas que discordam com a legislação e eram acostumados a atrasar a entrega de dados, precisam redobrar o cuidado para não levarem multas.

É comum que algumas empresas encontrem mais dificuldades do que outras, mesmo seguindo a risca a legislação. Isso acontece graças ao volume e intensidade da circulação de informações dentro da empresa, que varia de uma para outra, dependendo do grau de rotatividade de colaboradores. Esses casos exigem ainda mais atenção aos processos de cadastramento, necessitando que tudo seja planejado e executado cautelosamente.

Todo o processo pode ser simplificado para empresas que contam com o auxílio de escritórios de contabilidade. Os profissionais são especializados em realizar esse tipo de procedimento, garantindo que a empresa preste contas nas datas corretas, não ficando em débito com os órgãos regulamentadores. Para isso, é necessário que exista proximidade entre a organização e sua contabilidade, realizando o processo de levantar informações de maneira conjunta.

Caso a empresa perca os prazos de adequação, estará favorável a receber multas e observações por parte da Receita Federal. Por esse motivo, é de extrema importância que os hábitos organizacionais sejam alterados o mais rápido possível.

Para ajudar sua empresa, a Reluz Contábil preparou uma lista completa com as possíveis multas por inadequação ao sistema eSocial.

 

1 – Alterações contratuais e cadastramento de dados

Desde o início do processo de abastecimento do eSocial, é de extrema importância que sejam apresentadas informações atualizadas. Caso existam alterações de informação durante o período de vínculo empregatício, esses dados precisam ser atualizadas no sistema. CPF do colaborador, endereço e sobrenome de casado são alguns exemplos de dados que necessitam estar corretos no eSocial. Caso essa obrigatoriedade não seja seguida, a organização deverá pagar multa no valor de R$ 600,00 por empregado.

2 – Acidentes trabalhistas

Acidentes de trabalho acontecem, e infelizmente, esse fator não é possível se ter controle total. Nesses casos, é preciso realizar a emissão de uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento deve ser encaminhado ao eSocial com o prazo do dia útil seguinte ao acontecimento, ou em caso de vítimas fatais, imediatamente. Nesses casos, o atraso na comunicação implica em multas para a empresa, variando de acordo com o salário do contribuinte. Se o atraso for repetido, a multa pode ser dobrada.

3 – Admissões não informadas

Antes do desenvolvimento do sistema de unificação para entregas de informações relacionadas aos colaboradores, as organizações podiam comunicar a admissão de um colaborador até o sétimo dia do mês seguinte, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Já com o eSocial, o comunicado deve ser efetuado até um dia antes do início do profissional na empresa. Se o prazo não for cumprido, a empresa deverá arcar com uma multa de R$ 3.000,00 e R$ 6.000,00, além de R$ 800,00 a cada empregado não registrado em micro ou pequenas empresas.

4 – Férias

Quando as organizações deixam de comunicar o período de férias na plataforma, ela poderá receber multas de R$ 170,00 por férias não informadas. Para não receber a penalidade, o período deve ser apresentado até o dia 7 do mês subsequente ao descanso, constando os valores relacionados ao tempo de afastamento.

5 – Folha de pagamento

O processo de apresentação da folha de pagamento deve ser efetuado com muita cautela, afinal, todas as informações devem ser informadas com exatidão. As empresas que falharem no processo de envio de documentos de acordo com os novos parâmetros serão penalizadas com multas a partir de R$ 1.812,87. Para facilitar a análise, verifique a disponibilidade de automatização de alguns processos.

6 – Exames médicos

Em momentos como admissão, retorno, mudança de função e demissão, é de extrema importância que sejam realizados exames médicos para se obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Não realizar o exame sujeita a organização pagar multas determinadas por um fisco de trabalho, variando entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

7 – FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também fará parte do eSocial. Deixar de efetuar o depósito, computar parcelas de remuneração ou perder o prazo de pagamento, resultam em multas que vão de valores como R$ 10,64 até R$ 106,41 por empregado, sendo cobrada em dobro para empresas que insistirem em não seguir a legislação.

O ingresso no projeto é obrigatório para todas as empresas, o que torna esse assunto muito discutido entre 2018 e 2019. Apesar disso, muitas empresas ainda não se integraram ao sistema, possibilitando o recebimento de multas por atraso.

Se sua empresa é uma dessas, entre em contato com a Reluz Contábil. Nós podemos te ajudar a migrar, evitando o recebimento de penalidades desnecessárias. www.reluzcontabil.com.br

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