Legalização ANTT
Com esse artigo, entenda a importância do registro RNTRC e da legalização ANTT.
O serviço de transporte terrestre requer uma série de legalizações. Uma delas é estar em dia com a ANTT. Entenda agora, como funciona esse processo.
A atividade de transporte rodoviário de cargas no Brasil, segundo a Lei 11.442 que regulariza a profissão, diz que todos os transportadores, sejam autônomos, empresas e cooperativas, precisam de um registro obrigatório junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse registro recebe o nome de Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC).
O registro é uma maneira de disciplinar o setor e de obter um raio-x eficiente do setor rodoviário nacional. Isso facilita a capacitação e profissionalização dos motoristas, desenvolvendo o perfil de um profissional técnico.
De acordo com a ANTT, todas as empresas de transporte rodoviário de cargas, as cooperativas e os profissionais autônomos deverão estar registrados e renovar de tempos em tempos.
Os serviços só poderão ser prestados se o transportador estiver legalizado. Esses dados auxiliam a ANTT no conhecimento do setor de cargas, orientando algumas políticas de transportes.
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