A nova MP do governo federal estabelece novas condições para jovens que ainda sofrem com o desemprego. Saiba mais!

O desemprego de jovens ainda é um grave problema que os brasileiros enfrentam. Segundo o IBGE, 23% dos jovens entre 15 e 29 anos não estudam e não trabalham. Esse dado aponta para uma estimativa recorrente que motivou a criação do programa Verde e Amarelo, que tem como objetivo diminuir a taxa de desemprego de jovens no Brasil. Este programa foi implementado no começo do ano de 2020 e beneficia não somente jovens desempregados, mas também oferece soluções para os contratantes. Quer descobrir tudo sobre esta nova modalidade e quais as suas principais características? Continue lendo o nosso blog completo sobre a carteira verde e amarela. Boa leitura!

Afinal, o que é a carteira verde e amarela?

A carteira verde e amarela é um programa do governo e uma nova modalidade de contrato totalmente destinada para incentivar a contratação de jovens fora do mercado de trabalho, diminuindo assim, o índice de brasileiros desempregados. Além de proporcionar experiência no mercado, o programa carteira verde e amarela beneficia também empresas e setores responsáveis pela contratação, já que diminui as taxas e impostos sob a seleção de candidatos. O principal intuito do governo é gerar 1,8 milhões de empregos até o ano de 2022. 

Condições da carteira verde e amarela para contratação

O grande benefício que a carteira verde e amarela traz aos contratantes é a diminuição dos impostos sobre todo o processo de seleção e recrutamento dos novos empregados. Entretanto, existem condições tanto para contratantes quanto para contratados neste processo, sendo as principais delas:

• Devem ser contratados jovens, de 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal ou qualquer outro tipo de renda fixa;
• As contratações não abrangem jovem aprendiz, contrato de experiência, regime intermitente ou avulso;
• Os jovens contratados pelo programa carteira verde e amarela são limitados a 20% do total de funcionários da corporação;
• O programa carteira verde e amarela possui data limite até 31 de dezembro de 2022;
• Não é permitida a contratação para substituição de outros cargos, apenas colocação no mercado de trabalho;
• Os empregados recebem 1,5 salário mínimo.

Condições da carteira verde e amarela para os contratados

Assim como existem condições para contratação e seleção dos jovens beneficiados pelo programa carteira verde e amarela, existem também alguns encargos sobre os mesmos, que se enquadram nas normas a seguir:

• A contribuição do FGTS cai de 8% para 2%;
• Em caso de demissão, o valor da multa do FGTS poderá ser reduzido em até 20% sobre o saldo, desde que haja comum acordo entre o contratante e o contratado;
• Os empregadores do programa carteira verde e amarela não precisam pagar a contribuição de 20% do INSS;
• Os pagamentos de férias, bem como o pagamento do 13º podem ser adiantados, de acordo com as necessidades do empregado e condições do empregador;
• Não haverá recolhimento do salário educação nem devidas alíquotas do sistema S. 

A isenção da contribuição patronal ao INSS, que atinge 20% de contribuição, beneficia as empresas. O governo prevê reduzir de 30% a 34% o custo na mão de obra. 

Desde que foi projetada e implementada no início do ano de 2020, o programa da carteira verde e amarela provocou certo burburinho no senado e na câmara dos deputados. Assim que foi apresentada a MP, alguns deputados questionaram certas regulamentações da carteira verde e amarela, sugerindo mudanças em seu teor. As condições mais comentadas do programa de trabalho carteira verde e amarela foram o desconto do INSS sobre o seguro-desemprego, a liberação de sábados, domingos e feriados para o trabalho e também as mudanças no setor de fiscalização quando houverem infrações trabalhistas. 

É fato que a implementação desta nova modalidade no modelo de contratação atual pode gerar algumas dúvidas, tanto para novos contratados como para empresários antigos. Porém, o seu principal intuito é aumentar o número de jovens empregados até o ano de 2022. Muitas dúvidas podem surgir neste novo processo, e por isso, é fundamental que a empresa consulte advogados e contadores para auxiliarem ao longo da implementação do programa. Por isso, destacamos a importância de empresas possuírem um setor contábil.

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