4 dicas para realizar o cadastro ANTT transporte passageiros
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4 dicas para realizar o cadastro ANTT transporte passageiros

Com este blog, entenda tudo o que é necessário para realizar o cadastro ANTT transporte passageiros, que permite o registro de autorização dos regimes de fretamento!   

Está pensando em começar a trabalhar com transporte fretado? Você sabia que existem normas, regras e processos a serem seguidos para que você possa se cadastrar na ANTT e atuar com a prestação do serviço de fretamento rodoviário? Se você possui este interesse, continue lendo o blog da Reluz para saber mais sobre! 

Trabalhar com transporte fretado demanda muito mais do que saber conduzir um veículo. Afinal, você está lidando com um tipo de empreendimento também! Se você deseja criar este tipo de negócio do zero, saiba que terão órgãos responsáveis por fiscalizar todos os elementos envolvidos no seu serviço, e para não entrar em problemas, é preciso estar atento!

Como funciona o transporte de fretamento rodoviário?

O transporte fretado é a modalidade de locomoção de pessoas, empresas, organizações entre um local e outro, focando no transporte rodoviário interestadual de passageiros. Motoristas, empresas, companhias e organizações oferecem este tipo de serviço. 

O que é necessário para começar um negócio envolvendo o transporte escolar? 

Existe uma relação de documentos extensa, porém necessária para regulamentar o seu veículo e o serviço que você irá começar a prestar: 

  • Modelo de Requerimento para Cadastro e Obtenção do Termo de Autorização;
  • Contrato/estatuto social atualizados com objeto social compatível com o fretamento;
  • Documentos de eleição; 
  • Inscrição do CNPJ, devendo ter como atividade econômica principal ou secundária o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento;
  • Certidão relativa à créditos tributários federais e à divida da união, emitida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
  • Certidão relativa à débitos, fornecida pela fazenda pública estadual ou distrital, inclusive quanto à dívida ativa;
  • Certidão relativa de débitos trabalhistas da Justiça do Trabalho;
  • Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo, se for atuar no fretamento turístico;
  • Cadastro do veículo na rota pelo transportador interessado na prestação do serviço. 

Além disso, você deve desenvolver um plano de negócios também. Existem muitos benefícios que você pode enxergar com a ajuda de plano de negócios, da empresa e do mercado no qual está começando a ingressar. O plano de negócios trabalha bem a questão financeira, dos gastos fixos, investimentos, equipamentos, funcionários, retorno, entre outros. Mais algumas coisas que o plano de negócios irá ajudar no seu planejamento: 

  • Quem serão os seus principais clientes;
  • Localização da empresa;
  • Montante de capital a ser investido;
  • Faturamento mensal;
  • Retorno financeiro.

Requisitos da Frota

Na lista abaixo, você confere os documentos e requerimentos necessários para retirar o Certificado de Requisitos da Frota, o certificado que autoriza você a transportar pessoas legalmente: 

  • Veículo do tipo micro-ônibus e ônibus;
  • Atender os requisitos definidos pelo CONTRAN para veículos de transporte coletivo de passageiros de fabricação nacional ou estrangeira, com aplicação específica para o transporte coletivo rodoviário de passageiros; 
  • Veículos com até 15 anos de fabricação;
  • Veículos do tipo ônibus com qualquer idade de fabricação poderá ser cadastrado;
  • O veículo do tipo ônibus deverá atender o exigido para enquadramento na categoria convencional, de acordo com a Resolução ANTT nº 4.130/2013. É necessário pelo menos um cadastro na frota de veículos. 

Documentos para retirar o Certificado de Requisitos da Frota: 

  • Cópia autenticada do CRLV do ônibus, emitido pelo Detran. O CRLV é o registro de licenciamento do veículo;
  • CVS, o Certificado de Segurança Veicular, conforme portaria do Detran;
  • Apólice de seguro de responsabilidade civil, em vigor e em nome da empresa a ser cadastrada;
  • Anuência expressa da entidade responsável pela restrição administrativa ou judicial no CRLV.

Vale ressaltar que para veículos com 0km rodado, não será exigido o envio para o CSV, pelo prazo de um ano contado da data de compra do veículo. 

Cadastro e aprovação pelo SisHAB 

O SisHab é o órgão responsável por executar as atividades de cadastro de empresas, veículos e motoristas do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Este sistema deverá ser utilizado por todas as empresas que desejam realizar o cadastro de veículos e documentos para transporte de passageiros pela ANTT. Para consultar o site do SisHab, seus manuais e documentação necessária para aprovação do cadastro ANTT transporte passageiros, acesse: www.antt.gov.br/passageiros/SisHAB.html  

Para consultar todo o processo de documentação, encaminhamento e aprovação do cadastro ANTT transporte passageiros, consulte o site: www.antt.gov.br 

Abrir um novo negócio envolvendo cadastro ANTT transporte passageiros não é uma tarefa simples, pois exige muita responsabilidade e confiança por parte do motorista não apenas no processo de abertura, mas durante todo o período de trabalho. Às vezes, pode ser difícil lidar com uma documentação tão rígida e extensa, e acaba sendo extremamente necessária a ajuda de profissionais especializados. A Reluz Contábil é especialista em contabilidade para veículos e legalização de transportes de passageiros, trazendo as melhores opções e soluções do mercado para quem está começando neste novo negócio.

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